Com a digitalização das relações comerciais, os contratos eletrônicos tornaram-se uma ferramenta essencial. Mas eles têm a mesma validade de um contrato em papel assinado à caneta? A resposta é sim, mas é preciso tomar alguns cuidados. A Updatechnow esclarece os pontos principais.
No Brasil, a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e garantiu a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. Para que um contrato eletrônico seja válido, ele precisa, assim como um contrato tradicional, atender a três requisitos:
A validade do contrato eletrônico está diretamente ligada à forma como ele é assinado. Existem diferentes tipos de assinatura eletrônica:
Tenha certeza de quem está do outro lado. Em transações importantes, exija uma forma de assinatura que garanta a identidade do signatário.
Nunca assine um contrato, eletrônico ou não, sem ler atentamente todas as cláusulas. Preste atenção especial a prazos, valores e obrigações.
Utilize plataformas de assinatura eletrônica confiáveis, que garantam que o documento não possa ser alterado após a assinatura.
Sempre salve uma cópia do contrato assinado em local seguro.
Um advogado especializado em direito digital pode oferecer segurança na elaboração e na análise de contratos eletrônicos, garantindo que seus direitos estejam protegidos e que o documento tenha plena validade jurídica.
A Updatechnow oferece assessoria completa em contratos eletrônicos, desde a elaboração de minutas até a orientação sobre as melhores práticas de assinatura digital para o seu negócio.
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